Pedido de ramais de saneamento
Documentos a apresentar e liquidações a efectuar pelo requerente:
√ oficio dos SMAS indicando a aprovação de vistorias das canalizações prediais;
√ requerimento de pedido do ramal a executar pelos serviços;
√ liquidação do valor correspondente ao total da tarifa de ramal de águas residuais domésticas e pluviais e tarifa de ligação (execução pelos serviços);
Quando o requerente optar por executar o ramal por conta própria:
√ oficio dos SMAS indicando a aprovação de vistorias das canalizações prediais;
√ requerimento de pedido do ramal a executar pelo próprio;
√ liquidação do valor correspondente ao total da tarifa de acompanhamento e vistoria de ramal de águas residuais domésticas e pluviais e tarifa de ligação;
Nota técnica para execução de ramais por conta própria:
O requerente só pode iniciar os trabalhos de execução dos ramais de saneamento após ter solicitado o acompanhamento e fiscalização dos mesmos, devendo para o efeito contactar o fiscal pelo telemóvel 936 974 852 ou pelo telefone 263 200 600.
No prazo máximo de 15 dias, após a conclusão dos ramais, deverão proceder à reposição dos pavimentos afectados, sob pena de os ramais poderem ser tamponados.
Na reposição de pavimentos betuminosos, o preenchimento da vala na faixa de rodagem deverá ser feito com material com características de sub-base em camadas de 0,15m a 0,20m de espessura e com 90% de compactação relativa mínima. A base será constituída por duas camadas de “tout-venant” com 0,15m de espessura depois do recalque. A camada de desgaste será igual à do pavimento existente quer em composição quer em espessura.