→ Peças Escritas

√  Termo de responsabilidade do Autor do projecto;

√  Fotocópia do Bilhete de Identidade do Técnico;

√  Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional;

√  Memória descritiva e Justificada da solução proposta de ocupação urbana;

→ Peças desenhadas

√  Planta de localização e enquadramento à escala 1/25 000;

√  Planta de localização da situação existente à escala 1/2000;

√  Planta de enquadramento da solução urbana proposta à escala 1/2000;

√  Levantamento topográfico georeferenciado à escala adequada;

√  Planta de síntese à escala 1/1000 ou superior, indicando, nomeadamente, as redes de abastecimento de água e saneamento, a divisão dos lotes e sua numeração, finalidade, cota de soleira, áreas de implantação e de construção, número de pisos acima e abaixo da cota de soleira e número de fogos