REGULAMENTO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º - Objecto
Artigo 2º - Entidade Gestora
Artigo 3º - Princípios
Artigo 4º - Aplicação Subsidiária
CAPÍTULO II
SISTEMAS DE DRENAGEM PÚBLICA DE ÁGUAS RESIDUAIS
SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 5º - Competência
Artigo 6º - Concepção
Artigo 7º - Diâmetro Mínimo
Artigo 8º - Natureza dos Materiais
Artigo 9º - Remodelação
Artigo 10º - Cadastro
Artigo 11º - Entrada em Serviço
Artigo 12º - Lançamentos e Recolha Interditos
SECÇÃO II
SEDE DE COLECTORES
Artigo 13º - Finalidade
Artigo 14º - Implantação
Artigo 15º - Dispositivos de fecho de Câmaras de Visita
SECÇÃO III
RAMAIS DE LIGAÇÃO
Artigo 16º - Finalidade
Artigo 17º - Ramais de Ligação
Artigo 18º - Inserção na Rede de Drenagem Pública
Artigo 19º - Responsabilidade
CAPÍTULO III
SISTEMAS PREDIAIS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
SUAS CARACTERÍSTICAS GERAIS, EXECUÇÃO, ENSAIO E FISCALIZAÇÃO
Artigo 20º - Sistemas Prediais
Artigo 21º - Obrigatoriedade de Ligação de Sistemas Prediais à Rede
Artigo 22º - Separação de Sistemas
Artigo 23º - Responsabilidade da Manutenção
Artigo 24º - Cadastro
Artigo 25º - Lançamentos Permitidos
Artigo 26º - Lançamentos Proibidos
Artigo 27º - Canalizações
Artigo 28º - Dispositivos de Descarga
Artigo 29º - Identificação das Canalizações
Artigo 30º - Fiscalização
Artigo 31º - Responsabilidade dos Técnicos
Artigo 32º - Vistoria e Ensaio
Artigo 33º - Inspecções
Artigo 34º - Obras Coercivas
CAPITULO IV
ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS
Artigo 35º -Águas Residuais Industriais
CAPÍTULO V
TAXAS E TARIFAS
Artigo 36º - Taxas e Tarifas
CAPITULO VI
RECLAMAÇÕES, RECURSOS E SANÇÕES
SECÇÃO I
RECLAMAÇÕES E RECURSOS
Artigo 37º - Reclamações
Artigo 38º - Recursos
Artigo 39º - Contra Ordenações
Artigo 40º - Negligência
Artigo 41º - Reincidência
Artigo 42º - Pessoas Colectivas
Artigo 43º - Responsabilidade Civil e Penal
CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 44º - Aplicação no tempo
Artigo 45º - Entrada em Vigor
Artigo 46º - Revogação