Qualidade da Água
Controlo da qualidade da água de consumo humano
No que à qualidade da água diz respeito, os SMAS de Vila Franca de Xira, regem-se pelos mais elevados níveis de exigência, que se concretizam na elevada qualidade da água, comprada à EPAL e distribuída à população do Concelho de Vila Franca de Xira, comprovada pelos resultados obtidos nas análises laboratoriais de controlo de qualidade da mesma, realizadas em conformidade com a legislação aplicável, o Decreto-lei n.º 306/2007 de 27 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º152/2017 de 7 de dezembro – Regime legal da qualidade da água destinada a consumo humano.
A qualidade da água tem sido formalmente reconhecida, através da distinção dos SMAS de Vila Franca de Xira, com o “Selo de qualidade exemplar de água para consumo humano”, atribuído anualmente, desde 2014, pela ERSAR – Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos, em colaboração com o Jornal Água&Ambiente.
Diariamente, ao longo do ano, são efetuadas colheitas de amostras de água para análise, pelos técnicos certificados para a realização de amostragem de água para consumo humano, destes SMAS, em pontos da rede de abastecimento previamente estabelecidos para serem representativos da totalidade da água distribuída por todo o Concelho, nas várias zonas de abastecimento existentes. As amostras de água são analisadas em laboratório acreditado, conforme previsto na legislação em vigor.
Os pontos de amostragem de água, bem como os parâmetros a analisar e a respetiva frequência de análise são definidos anualmente num Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) de consumo humano, elaborado pela Entidade Gestora do sistema de abastecimento público (SMAS de Vila Franca de Xira) e submetido à aprovação da ERSAR – autoridade competente para a coordenação e fiscalização do setor.
Sempre que ocorra uma situação de incumprimento de algum dos parâmetros analisados, face aos respetivos limites estabelecidos por lei para água de consumo humano, é comunicado o incumprimento à Autoridade de Saúde e à ERSAR e simultaneamente, são tomadas as medidas corretivas imediatas, como o adequado acompanhamento e repetição das análises, até comprovação de que a situação está solucionada. Caso se verifique necessário, todas as entidades envolvidas colaboram no sentido da resolução da situação detetada e na eventual informação à população sempre que se considere existir perigosidade para a salvaguarda da saúde pública.
Para ser possível garantir os bons resultados analíticos da água na torneira do consumidor final, existe um adequado controlo operacional que, apoiado pelo Laboratório de Ensaios dos SMAS de Vila Franca de Xira (Certificado de acreditação L-0653 e Anexo Técnico), permite ajustar o reforço de tratamento que seja necessário aplicar (reforço de desinfeção) à água e definir outras medidas a implementar em termos de manutenção da rede de abastecimento, assegurando a qualidade da água ao longo de toda a sua extensão, desde o ponto de entrega da entidade gestora em alta – EPAL, passando pelos reservatórios, até às torneiras dos consumidores, através de quilómetros de condutas e ramais.
Podem ser consultados, o grau de dureza e os relatórios trimestrais dos resultados analíticos de controlo da qualidade da água, nas várias zonas de abastecimento, em “Os nossos resultados”.
Dec-Lei n.º 306_2007 de 27 agosto_ Dec-Lei n.º 152_2017 de 7 dezembro