Alteração Titularidade
Documentos Necessários:
-
Divórcio
- Documento comprovativo da atribuição da casa
- Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
- Número de Identificação Fiscal
- Leitura actual que registe o contador
-
Viuvez
- Certidão Óbito
- Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
- Numero de Identificação Fiscal
- Leitura actual que registe o contador
A alteração de titularidade é efetuada, somente, em caso de Divórcio ou Viuvez, junto dos balcões de atendimento dos SMAS de Vila Franca de Xira: