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Alteração Titularidade

Pode efetuar a alteração da titularidade do seu contrato presencialmente, por carta ou e-mail.

Documentos Necessários:

 

  • Divórcio

    • Documento comprovativo da atribuição da casa
    • Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
    • Número de Identificação Fiscal
    • Leitura do contador

  • Viuvez

    • Certidão Óbito
    • Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
    • Numero de Identificação Fiscal
    • Leitura do contador
Balcões de atendimento dos SMAS de Vila Franca de Xira:

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Conteúdo atualizado em2025/03/1715:23