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Alteração Titularidade

Documentos Necessários:

 

  • Divórcio

    • Documento comprovativo da atribuição da casa
    • Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
    • Número de Identificação Fiscal
    • Leitura actual que registe o contador
  • Viuvez

    • Certidão Óbito
    • Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
    • Numero de Identificação Fiscal
    • Leitura actual que registe o contador

A alteração de titularidade é efectuada, somente, em caso de Divórcio ou Viuvez, junto dos balcões de atendimento dos SMAS de Vila Franca de Xira: