Tarifa Social

A Tarifa Social destina-se a beneficiar clientes que auferem o Rendimento Social de Inserção, mediante a isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Venda de Água, os quais devem fazer prova documental de usufruírem desse subsídio.

Pedido Inicial

Para poder usufruir da Tarifa Social, o cliente deve apresentar:

• Declaração em como aufere o Rendimento Social de Inserção;
• Modelo próprio dos SMAS de Vila Franca de Xira preenchido e assinado;
• Confirmação da residência do agregado através de apresentação de Atestado da Junta de Freguesia.

Notas:

• Se o titular do contrato não for o titular do RSI, pode ser concedida a Tarifa Social desde que o Instituto de Segurança Social atribua o RSI ao agregado (em nome do cônjuge) e na descrição do mesmo seja incluído o nome do titular;
• O cliente deve fornecer a leitura actual.

Confirmação/alteração

Em Agosto e Setembro de cada ano

A confirmação é feita anualmente nos meses de Agosto e Setembro e o utente deve apresentar os mesmos elementos necessários para o pedido inicial.

Anulação da atribuição da Tarifa Social

Fundamentos:

• Não apresentação da confirmação anual dentro do prazo;
• O facto de o titular ter deixado de auferir o RSI.

Nota:

Apesar do tarifário não influenciar este tipo de tarifa, o cliente deve, da mesma forma, fornecer a leitura actual, para que os SMAS de Vila Franca de Xira procedam à elaboração da última factura afecta à Tarifa Social. Em situações de difícil informação da leitura, é utilizada a estimativa de consumo.

Tarifário

Tarifa Fixa de Venda de Água

Isenta

Impressos