Tarifa Familiar

A Tarifa Familiar destina-se a beneficiar clientes de consumo doméstico com agregados familiares com mais de quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.

Pedido inicial

Para se candidatar à atribuição da Tarifa Familiar, o cliente deve apresentar:

• Declaração de rendimentos IRS, comprovando a dimensão do agregado familiar;
• Demonstração de Liquidação do IRS, relativa à Declaração mencionada em 1;
• Modelo próprio dos SMAS de Vila Franca de Xira preenchido e assinado;
• Confirmação da residência do agregado através de apresentação de Atestado da Junta de Freguesia ou da Demonstração de Liquidação de IRS;
• Fornecer a leitura atual do contador.

Nota:

Os clientes que enviam as suas declarações de rendimentos pela Internet não necessitam efetuar a apresentação do atestado, dado terem a confirmação da morada no impresso.

Confirmação/alteração anual

Em Agosto e Setembro de cada ano

A confirmação é feita anualmente nos meses de Agosto e Setembro e o utente deve apresentar os mesmos elementos necessários para o pedido inicial.

Anulação da atribuição da tarifa familiar

Razões da anulação da atribuição da Tarifa Familiar:

• O cliente não apresentou a confirmação dentro do prazo;
• O agregado deixou de ter o número de elementos necessário para usufruir da respectiva tarifa.

Nota:

O cliente deve fornecer a leitura actual, para que os SMAS de Vila Franca de Xira procedam à elaboração da última factura afecta à Tarifa Familiar. Em situações de difícil informação da leitura é utilizada a estimativa de consumo.

Impressos